Município deve reparar prejuízo ao meio ambiente

Município explorou atividades sem licença ambiental e sem observar as mínimas condições sanitárias

Apelação criminal. Crime contra o meio ambiente.

Crime contra a incolumidade pública.

Desorganização administrativa. Deterioração do ambiente de trabalho.

Companhia aérea. Atrasos e cancelamentos de voos programados.

Dano ao meio ambiente gera indenização

Degradação ao meio ambiente gera indenização

Teoria dos Jogos no Ambiente Judicial

Há muito tempo se debate no ambiente jurídico, e com as devidas ressonâncias no judiciário quanto à

Registro da sentença de usucapião está condicionado ao registro da reserva legal

O registro de imóvel rural sem matrícula adquirido por sentença de usucapião está condicionado à averbação da reserva legal ambiental, que é a área que deve ter sua vegetação nativa preservada

Administrativo e Processual Civil. Dano Ambiental

Direito ao Meio Ambiente equilibrado

Recurso ordinário.

Ação anulatória. Prefixação de horas "in itinere" por norma coletiva.

Industrialização do açúcar e álcool. Supressão dos repousos.

Ação civil pública. Dano moral social in re ipsa.

Penal. Critérios adotados para aplicação da pena.

Manutenção da pena-base. Bis in idem afastado. Apelação improvida.

Homicídio duplamente qualificado em concurso material com coação no curso do processo.

Motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Agente que, possivelmente motivado por vingança decorrente de dívida de drogas e em conluio com um menor, desfere três disparos contra a vítima.

A Lei nº 9.605/1998 em análise: breves comentários à Seção III do Capítulo V

, para a construção de conhecimento do Direito com o meio ambiente, onde procura estabelecer as condutas

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio simples. Materialidade e indícios de autoria demonstrados. Alegação de legítima defesa própria.

Limitações à aplicação do princípio da proteção no Direito do Trabalho

Júlio Ricardo de Paula Amaral - O Autor é mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina e advogado na região metropolitana de Londrina (PR).

Rapaz que arrombou caixa eletrônico e furtou R$ 20 mil tem pena confirmada

O acusado foi condenado a pena de três anos e cinco meses de reclusão, em regime fechado

Gaia com voz? Uma análise da Hipótese de Gaia e sua correlação com o princípio da preservação ambiental: meio ambiente ecologicamente equilibrado e dignidade da pessoa humana em pauta

O escopo do presente artigo é abordar a temática da proteção do meio ambiente com base no holismo

TJ confirma 8 anos de prisão por violência sexual no vestiário de campo de futebol

A criança foi firme e consistente em todas as vezes que se manifestou, e seus depoimentos foram coerentes com os laudos psicológicos e com os dizeres das testemunhas

Apelação criminal. Crime contra a fé pública.

Uso de documento falso.

Corretora de imóveis que aplicou golpe é condenada

Ré intermediou a venda de um apartamento entre compradora e construtora, recebeu valores da parte para concretizar o negócio, mas manteve ambas em erro enquanto tratava de embolsar mais de R$ 40 mil originalmente destinados à concretização da transação imobiliária